Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Seldyx (a “Plataforma”), um serviço de software por assinatura que oferece, entre outras funcionalidades, loja online, ponto de venda, controle de estoque, gestão de pedidos e atendimento via WhatsApp, fornecido por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO — CIDADE/UF] (a “Empresa”).

Ao criar uma conta, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se você contrata em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

Para usar a Plataforma é preciso criar uma conta com e-mail válido e senha. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas, e é o único responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

• O cadastro exige a confirmação do endereço de e-mail antes da liberação da loja.
• A conta é pessoal e intransferível. Suspeitas de uso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO].
• É vedado criar conta em nome de terceiros sem autorização, ou utilizar dados falsos.

A Plataforma é oferecida em planos de assinatura mensal, por loja, conforme a tabela publicada na página de planos. Todo plano inclui um período de teste gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão de crédito.

• A cobrança é processada pelo Mercado Pago. A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito.
• A assinatura renova automaticamente a cada ciclo até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento na área da conta e vale a partir do ciclo seguinte.
• O não pagamento pode levar à suspensão do acesso, conforme a seção de suspensão e rescisão destes Termos.
• Alguns recursos possuem franquias de uso (por exemplo, mensagens e recursos de inteligência artificial) descritas no plano contratado.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias, valendo para o ciclo seguinte ao aviso.

A Empresa se obriga a disponibilizar a Plataforma com diligência e a empregar esforços razoáveis de segurança, disponibilidade e suporte. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.

Ao usar a Plataforma, você se obriga a:

• usá-la apenas para fins lícitos, respondendo integralmente pelo conteúdo da sua loja (produtos, preços, imagens, descrições) e pelas relações com os seus clientes;
• não enviar comunicações não solicitadas (spam) nem violar as políticas das plataformas integradas, como as regras do WhatsApp Business;
• cumprir a legislação aplicável à sua atividade, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados em relação aos dados dos seus próprios clientes, dos quais você é o controlador;
• não tentar burlar limitações técnicas, acessar dados de outras lojas ou comprometer a segurança do serviço.

O software, a marca, o layout e a documentação da Plataforma pertencem à Empresa ou aos seus licenciantes. A assinatura concede a você uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência do contrato.

O conteúdo que você insere na Plataforma (catálogo, marcas, imagens, textos) continua sendo seu. Você concede à Empresa licença para hospedá-lo e exibi-lo na medida necessária à prestação do serviço.

A Empresa pode suspender o acesso à conta em caso de inadimplência ou de violação destes Termos, mediante comunicação ao e-mail cadastrado. Sanada a causa, o acesso é restabelecido.

• Você pode encerrar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pela área da conta.
• Após o encerramento, os dados da loja ficam disponíveis para exportação por um prazo razoável antes da exclusão definitiva, conforme a Política de Privacidade.
• A Empresa pode rescindir o contrato em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, de uso que exponha a segurança da Plataforma ou de terceiros, ou por determinação legal.

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de caso fortuito, força maior, mau uso da conta ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados à Plataforma (como Meta/WhatsApp, Mercado Pago e serviços de frete), que possuem termos próprios.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Empresa fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Nada nestes Termos exclui direitos que a legislação de defesa do consumidor, quando aplicável, torne irrenunciáveis.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empresa, em [ENDEREÇO COMPLETO — CIDADE/UF], para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação consumerista for aplicável.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [E-MAIL DE CONTATO].